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Nesta página O contrato Sua conta Créditos e pagamento Reembolsos e arrependimento Uso aceitável Seu conteúdo e os resultados Conteúdo gerado por IA Uso da API Disponibilidade e alterações Responsabilidade Suspensão e encerramento Lei e disputas Contato

Termos de serviço

Esta é uma tradução para sua conveniência. A versão em inglês é a juridicamente vinculante. Ler a versão em inglês

Em vigor a partir de 21 de novembro de 2026. Estes termos se aplicam a morfran.com, ao painel da Morfran e à API Morfran.

O contrato

A Morfran é fornecida pela Morfran Technology Kft., 1032 Budapest, Föld utca 53. pinceszint 1. ajtó, Hungria (número de registro da empresa Cg.01-09-439469, número de IVA na UE HU32727694), "nós".

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você aceita estes termos e nossa política de privacidade. Se você usa a Morfran para uma empresa, aceita estes termos em nome dela e confirma que tem autorização para isso.

Sua conta

  • Você precisa ter pelo menos 18 anos.
  • Informe um endereço de e-mail que funcione e mantenha seu perfil e seus dados de cobrança corretos.
  • Você é responsável por tudo o que for feito com sua conta e suas chaves de API. Mantenha as chaves em segredo e revogue uma chave no seu painel se ela vazar.
  • Uma pessoa ou empresa só pode ter mais de uma conta com a nossa permissão. Não é permitido criar contas para receber créditos grátis de novo.

Créditos e pagamento

  • A Morfran funciona com créditos pré-pagos. Cada serviço custa um número de créditos mostrado na página de preços e na documentação da API antes de você usá-lo. Não há assinatura.
  • Contas novas recebem créditos de teste grátis. Os créditos de teste valem por 30 dias e não têm valor em dinheiro. Quando você gasta créditos, os que vencem primeiro são usados primeiro.
  • Os preços no nosso site são mostrados sem IVA. O IVA é adicionado no checkout quando se aplica, conforme seu país e se você compra como empresa com um número de IVA da UE válido. O pagamento é processado pelo nosso provedor de pagamentos; não armazenamos os dados do seu cartão.
  • Os créditos são cobrados somente quando um resultado é entregue. Se um trabalho falhar, os créditos voltam automaticamente para o seu saldo.
  • Os créditos comprados valem por 12 meses a partir da data da compra. Os créditos não podem ser transferidos para outra conta nem trocados por dinheiro, exceto conforme descrito em reembolsos.
  • Podemos alterar os preços no futuro. Uma alteração nunca afeta créditos que você já comprou.

Reembolsos e seu direito de arrependimento

Se você é consumidor na UE, tem 14 dias a partir da compra para desistir. Reembolsamos um pacote de créditos integralmente se você pedir em até 14 dias e não tiver usado nenhum crédito dele.

Créditos são conteúdo digital entregue imediatamente. Quando você começa a usar créditos de um pacote, você nos pede para iniciar a prestação e perde o direito de arrependimento para esse pacote. No checkout pedimos que você confirme isso.

Para pedir um reembolso, escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta. Os reembolsos voltam para a forma de pagamento original. Seus direitos legais em relação a conteúdo digital com defeito não são afetados.

Uso aceitável

Você só pode enviar fotos e vídeos que tem o direito de usar. Para qualquer foto que mostre uma pessoa, você precisa do consentimento dessa pessoa. Você não pode usar a Morfran para criar ou compartilhar:

  • imagens sexuais ou íntimas de uma pessoa real sem o consentimento dela, ou qualquer conteúdo sexual envolvendo um menor de idade;
  • qualquer imagem de um menor de idade em uma troca de rosto;
  • conteúdo que se passe por alguém, difame, assedie ou ameace alguém, ou que seja usado para fraude, golpes ou roubo de identidade;
  • material enganoso sobre pessoas reais, como declarações falsas de políticos ou figuras públicas, apresentado como real;
  • conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou direitos de personalidade, ou que seja ilegal de outra forma.

Você também não pode atacar, sobrecarregar, fazer scraping ou engenharia reversa do serviço, contornar limites de créditos ou revender acesso à API sem um acordo nosso por escrito.

Podemos recusar um pedido, remover resultados e suspender uma conta que viole estas regras. Denuncie usos indevidos ou peça a remoção de uma imagem sua em [email protected]; atendemos pedidos de remoção em até 48 horas.

Seu conteúdo e os resultados

  • Você mantém todos os direitos sobre as fotos e vídeos que envia. Você nos dá a permissão limitada necessária para processá-los conforme o seu pedido.
  • Entre você e nós, os resultados são seus e você pode usá-los comercialmente, desde que o uso siga estes termos e a lei. Imagens geradas por IA podem não ser protegidas por direitos autorais em todos os países.
  • Não usamos seus envios nem seus resultados para treinar modelos de IA.
  • Envios e resultados são apagados do nosso armazenamento em até uma hora. Baixe o que quiser guardar.

Conteúdo gerado por IA

Os resultados são criados por IA. Eles podem conter erros ou detalhes inesperados, e uma troca de rosto ou um efeito pode fazer uma pessoa parecer real em uma situação que nunca aconteceu.

  • Quando você publicar um resultado que mostre uma pessoa real de um jeito que possa ser tomado como real, identifique-o claramente como gerado ou editado por IA, conforme exige o AI Act da UE e leis semelhantes.
  • Imagens de imóveis decoradas virtualmente ou editadas devem ser informadas como tal nos anúncios e não podem esconder defeitos do imóvel.
  • As pessoas e os rostos mostrados nos nossos próprios exemplos em morfran.com são gerados por IA e fictícios.

Uso da API

  • Use a API conforme descrito na documentação. Podemos aplicar limites de taxa para proteger o serviço.
  • Se você integrar a Morfran ao seu próprio produto, você é responsável pelos seus usuários e por obter o consentimento deles para processar as fotos deles. Repasse a eles as regras de uso aceitável acima.
  • Se você usa a Morfran pelo marketplace RapidAPI, os termos de cobrança da RapidAPI se aplicam ao pagamento; estes termos se aplicam ao uso do serviço.

Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter a Morfran funcionando, mas não garantimos que ela esteja sempre disponível ou livre de erros. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos e efeitos. Se removermos um serviço, seus créditos restantes continuam valendo para os nossos outros serviços.

Podemos atualizar estes termos. Para alterações significativas, vamos enviar e-mail aos usuários cadastrados pelo menos 30 dias antes de elas entrarem em vigor. Se você continuar usando a Morfran depois disso, os novos termos se aplicam.

Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo morte ou lesão corporal causada por negligência, conduta dolosa ou com culpa grave, ou seus direitos como consumidor.

Fora isso, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, e nossa responsabilidade total perante você em qualquer período de 12 meses fica limitada ao valor que você nos pagou nesse período.

Você é responsável pela forma como usa os resultados. Se o seu uso violar estes termos ou direitos de terceiros e uma reclamação for feita contra nós, você vai cobrir nossos custos razoáveis, a menos que você seja consumidor.

Suspensão e encerramento da sua conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento escrevendo para [email protected]. Quando uma conta é encerrada, os créditos restantes, comprados ou grátis, são perdidos e não são reembolsados. Isso não afeta seu direito de arrependimento de 14 dias para um pacote não usado, descrito em reembolsos.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei de forma grave ou repetida. Sempre que possível, avisamos você antes e damos a chance de responder.

Lei e disputas

Estes termos são regidos pela lei húngara. Os tribunais de Budapeste têm jurisdição. Se você é consumidor na UE, também mantém a proteção das leis obrigatórias do seu país e pode entrar com uma ação lá.

Fale com a gente primeiro para tentarmos resolver o problema. Consumidores da UE também podem recorrer a uma autoridade de proteção ao consumidor ou a um órgão de resolução extrajudicial de disputas no seu país.

Contato

Morfran Technology Kft., 1032 Budapest, Föld utca 53. pinceszint 1. ajtó, Hungria. E-mail [email protected].

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Efeitos

  • Todos os efeitos
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Serviços

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